DOCUMENTO

Termos de Uso

Última atualização: 08 de outubro de 2026

1. Objeto

Estes Termos estabelecem condições gerais para utilização do site e dos canais digitais disponibilizados pela VALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

2. Informações do site

O conteúdo possui caráter institucional e informativo. As informações apresentadas não substituem análise jurídica individualizada nem constituem, por si só, parecer ou orientação jurídica para situação específica.

3. Uso adequado

O usuário deverá utilizar o site e seus canais de forma legítima, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

4. Atendimento

O envio de mensagem ou solicitação não implica, por si só, contratação de serviços jurídicos. A contratação dependerá de análise da demanda e das condições acordadas entre as partes.

5. Disponibilidade

O site poderá passar por alterações, manutenção ou indisponibilidade temporária por motivos técnicos, operacionais ou de segurança.

6. Propriedade intelectual

Textos, elementos visuais, identidade e demais conteúdos disponibilizados no site, quando protegidos pela legislação aplicável, não deverão ser reproduzidos ou utilizados indevidamente sem autorização.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado às interações realizadas por meio do site está sujeito à Política de Privacidade.

8. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação aplicável.

9. Identificação

VALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.431.047/0001-50, Rua Iririu, 318, Saguaçu, Joinville - SC, CEP 89.221-301. Nome fantasia: VALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Porte: DEMAIS. Data de constituição: 22/06/2021. Atividade principal: serviços advocatícios (CNAE 69.11-7-01). Natureza jurídica: 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advocacia. Situação cadastral: ATIVA em 22/06/2021. Atividades secundárias: não informadas.